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Quem deve pagar o Funrural?

O Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) uma contribuio que gera muitas dvidas no setor rural por ser declarado inconstitucional quando vinculado Lei 8.540. No entanto, em 2001, a Lei 10.156 instituiu um novo Funrural, considerado legal. Desse modo, h maneiras de interpretar notcias que sugerem o pagamento ou no pagamento desta contribuio. A especialista em tributos do agronegcio Florence Haret respondeu, nesta sexta, dia 24, s principais perguntas enviadas pelo pblico do Canal Rural.

Kellen Severo: O que o Funrural?

Florence Haret: Cada lei institui um Funrural diferente, ento o produtor tem que ter a conscincia de que as leis vo alterando os Funrurais. O Funrural em si significa a cota patronal do INSS, ento o INSS patronal mais o RAT [Risco de Acidente do Trabalho], ou GILL-RAT, que o grau de incapacidade relativa laborativa pelos riscos ambientais do trabalho. Essas duas siglas, esses dois tributos juntos, constituem o Funrural, e na mesma guia de recolhimento tem um outro, que a contribuio de terceiro, que o Sebrae, que tambm sobre a receita bruta, mas um fundo diferente, uma destinao diferente.

Kellen: A questo principal, que traz tona essa dvida do produtor, que alguns devem pagar, outros no. O produtor pensa: qual a regra? O que aconteceu que gerou essa dvida?

Florence: Quando o produtor tem a conscincia que a cada lei ns temos um Funrural diferente, ele tem que interpretar esses artigos, essas notcias, dessa forma. O Funrural que foi criado pela Lei 8.540, de fato, foi declarado inconstitucional no recurso extraordinrio do [frigorfico] Mataboi. Esse recurso extraordinrio teve recupersso geral reconhecida mais a frente. Esse Funrural foi afastado e nesse que os produtores precisam exigir esses recolhimentos indevidos na Justia. O fato que, depois disso, houve uma outra lei, que a 10256/01, de 2001, que instituiu um novo Funrural, este que no foi declarado inconstitucional pelo STF. Isso significa que, para a Receita, que tem suas instrues normativas, especialmente a IN 971, ela traz um aspecto vinculante do Fisco no sentido de que esta lei d legalidade ao Funrural de 2001, ento esse Funrural deve ser combrado. 

Kellen: Ento aquela premissa que alguns agricultores tm, de que o Funrural estava extinto, no verdadeira?

Florence: No verdadeira. Esse Funrural de 2001 permanece. 

Kellen: Qual a orientao geral para o agricultor neste momento?

Florence:  difcil nesse cenrio todo dar uma orientao nica, mas entendo que a melhor orientao a ser dada : para os agricultores que recolheram o Funrural da Lei 8.540, que eles peam esse Funrural de volta. Eles podem entrar com uma ao pedindo esse recolhimento. Essa ao corre um prazo prescricional, corre um prazo contra o produtor rural de que se ele no entrar com uma ao logo, ele perde esses valores recolhidos indevidamente. Com relao a esse Funrural que est sendo cobrado pelo Fisco hoje, previsto na lei de 2001, como h esse precedente do Mataboi, eu aconselho aos produtores entrarem com uma ao e obterem uma liminar salvaguardando eles do recolhimento. 

Kellen: Joo Nunes, de Ita (SP), quer saber se foi cancelado o Funrural. Se no foi, necessrio descontar em soja e milho e outros? 

Florence: A ideia de que cada lei institui um Funrural, ento se essa lei de 2001 no foi declarada inconstitucional pelo Supremo, ela permanece vinculante para o Fisco, ento o Fisco vai, sim, cobrar esses valores, e nesse sentido, o adquirente possui essa obrigao como responsvel tributrio de fazer essa reteno. Isso significa que o produtor tem que emitir essa nota fiscal pelo sped, o adquirente que tem que emitir a contranota e, nessa contranota, ele j faz essa reteno dos 2.3% do produtor pessoa fsica. 

Kellen: Roberto, de Santo Anastcio, em So Paulo, diz o seguinte: “Eu produzo amendoim e na comercializao esto cobrando 2,3%. Isso devido?”. Marcos Ribeiro, de Definpolis (MG), pergunta quais os critrios para ser concedida a liminar para o Funrural para pessoa fsica e, “ao vender a mercadoria, de quem a responsabilidade de recolher o Funrural?”.

Florence: Essa lei de 2001 permanece em vigor, ento o Funrural de 2001 permanece. Isso significa que aquele produtor que no entrou com uma ao e no tem liminar ser cobrado pelo Fisco. Se ele no foi cobrado, foi algo positivo, mas no significa segurana jurdica nenhuma. Agora, o adquirente, por sua vez, responsvel tributrio por uma obrigao devida ao produtor rural. Se o produtor rural deve isso, no tem nenhuma liminar a seu favor, o adquirente, se ele no efetuar o recolhimento, se no efetuar essa reteno como responsvel tributrio, vai responder pelo contribuinte, que o produtor. O adquirente fica na situao de que: se o produtor tem liminar, ele no pode reter. Se o produtor no tem liminar, ele vai reter, obrigao dele. Se um dia o Fisco for exigir esse Funrural do produtor e o produtor no pagar, o prprio responsvel pagar. 

Kellen: Elisson, de Primavera do Leste (MT), pergunta: “produtor que no tem funcionrio pode deixar de pagar o Funrural?”.

Florence: Na verdade, o caso do segurado especial. O segurado especial, que o previsto na Constituio, que o caso que deu ensejo ao Funrural, por ele no ter faturamento, lucro e empregados, ele no poderia recolher sobre a folha como sempre foi feito no regime geral. Ento, essa condio de segurado especial, que o produtor rural sem empregado, num regime familiar de produo, deu ensejo ao Funrural. Hoje, o segurado especial tem essa obrigao tambm e o diferencial que o Funrural pago pelo segurado especial constitui, num s tempo, a cota patronal e a cota empregado do prprio segurado especial. Ento, o INSS individual. Essa a diferena com relao do segurado especial, que no possui empregados, do contribuinte individual, falando na linguagem da Previdncia, que o produtor rural com empregados. 

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Titulo Original: Quem deve pagar o Funrural?
Link original: http://www.canalrural.com.br/noticias/mercado-e-cia/quem-deve-pagar-funrural-57855
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